Processo 213400/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/04/2003 11:00
Autuado em 15/04/2003 11:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2286/2006 da Segunda Câmara, de 08/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2286/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2006 Acórdão   2286/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/09/2005 15:33 375971/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/06/2005 11:07 do Protocolo nº 255054/05
25/01/2005 11:22 do Protocolo nº 29889/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2006 78 Acórdão nº 2286/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2007 09:52 DP Processo em remessa externa
08/02/2007 15:26 DP  
16/01/2007 10:22 DEX  
01/12/2006 16:04 S2C  
18/08/2006 16:20 GCFAMG  
15/08/2006 09:15 DP  
17/07/2006 14:04 SMPjTC Parecer nº 12348/2006 - aprovação com ressalva
29/09/2005 16:56 DAT Instrução nº 5288/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
22/09/2005 11:41 DG  
05/09/2005 08:54 SMPjTC  
10/08/2005 11:04 DAT Instrução nº 4026/2005 - Retorno dos Autos - Irregularidade das Contas - Aplicação de Multa . Encaminhamento de cópias ao MP.
13/05/2005 08:48 DG  
25/04/2005 14:54 DAT Instrução nº 2170/2005 - À Diretoria Geral desta Casa para Notificação do Prefeito Municipal
17/12/2004 14:43 DG  
15/04/2003 11:00 DAT Instrução nº 7079/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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